Nesta quinta-feira (26) a Justiça do Rio de Janeiro lançará a plataforma Maria da Penha Virtual para facilitar a denúncia de violência doméstica e a solicitação de medidas protetivas. Pelo celular ou computador, mulheres vítimas podem fazer o registro on-line, em alguns minutos, sem necessidade de se dirigir a uma delegacia de polícia.
Ao acessar o link a página da plataforma, as vítimas deverão preencher um formulário com seus dados pessoais e relatar a agressão ou ameaça que sofreu. O site também permite que as mulheres anexem fotos e áudios para agilizar o processamento por parte da justiça.
Ao final do cadastro, a plataforma vai gerar um pedido de medida protetiva que será encaminhado, imediatamente, aos juizados especializados em violência doméstica daquele domicílio.
“O juiz vai receber, diretamente da mulher, a solicitação. Assim, o magistrado poderá decidir imediatamente, de forma digital, e ela terá a proteção imediata prevista na Lei 14.002/2020 e na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)”, explica a juíza Adriana Ramos de Mello, titular do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Dados do Fórum Brasil de Segurança Pública mostram que, no primeiro semestre de 2020, mais de 648 mulheres foram vítimas de feminicídio no país. Foto: iStock
Por enquanto, o sistema vai funcionar apenas no município do Rio de Janeiro, mas a expectativa da Justiça é que ele seja expandido para todo o estado fluminense. Além disso, posteriormente, outros estados brasileiros poderão implantar o serviço.
Estudantes da UFRJ criaram a plataforma
A iniciativa é fruto de uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e a Universidade Federal do Rio Janeiro (UFRJ). O site foi desenvolvido por estudantes do Centro de Estudos de Direito e Tecnologia da Universidade e está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especialmente os relacionados à igualdade de gênero, à paz e à justiça.
O TJ-RJ explica que a pandemia trouxe muitas dificuldades no enfrentamento à violência contra a mulher e essa plataforma é uma maneira rápida e prática de proteger as vítimas.
Segundo Kone Cesário, vice-diretora da Faculdade de Direito da UFRJ, que lidera o grupo de estudos, o projeto foi inspirado em outras iniciativas que impactaram positivamente a sociedade, como o projeto Violeta e a campanha Sinal Vermelho. “Meu papel de professora é o de estimular, instigar e ser facilitadora para que os projetos cheguem para uso da sociedade”, disse ela.
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