A aprovação do projeto de lei que altera a Lei Geral de Telecomunicações não é suficiente para proporcionar à operadora Oi uma solução de mercado para se recuperar. Essa afirmação foi feita por Leonardo Morais, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ao G1.

Morais ainda disse que a empresa, que está em processo de recuperação judicial desde 2016, possui alguns outros problemas que podem dificultar o interesse dos investidores. “Eu acho que o projeto de lei não é condição suficiente”, disse. “A Oi ainda tem um problema de caixa, um subinvestimento histórico em rede e ela ainda está no plano de recuperação judicial. O PL não é uma condição suficiente”, afirma.

Apontado por analistas do setor como essencial para a recuperação econômica da Oi, o projeto, que permite às empresas de telefonia mudar seus contratos de concessão para autorização, foi aprovado pelo Congresso e aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Ao realizar a conversão dos contratos de concessão, as empresas ficam livres de algumas obrigações em relação ao investimento em infraestrutura, como a instalação e manutenção de orelhões.

Como forma de compensação pela liberação dessas obrigações, as empresas devem investir em banda larga nas áreas com pouca rentabilidade, como cidades pequenas que ficam distantes de grandes centros urbanos.

Processo de recuperação da Oi

Desde que solicitou recuperação judicial em 2016, houve uma queda na participação no mercado móvel de 18,76% para 16,42%, de acordo com dados da própria Anatel.

Outro problema apontado por Morais, e que será enfrentado por um futuro investidor, é a insegurança jurídica. A União contesta a decisão de incluir a dívida da Oi com a Anatel no processo de recuperação, adicionando a agência como um dos credores da operadora.

A Anatel, por sua vez, defende que essa informação seja excluída do processo. “Qualquer agente com interesse econômico na Oi vai olhar para a capilaridade da rede, mas para isso vai precisar de segurança jurídica”, disse Morais. “Investidor que fazer rede e não brigar na Justiça.”

Morais ainda afirmou que, mesmo considerando a empresa uma preocupação, a agência não possui nenhum plano de intervenção para a Oi. “A gente tem uma preocupação quanto à importância que tem a rede da Oi para a integridade do sistema de telecomunicações. Tem município do Brasil que depende da rede da empresa para escoamento de tráfego de dados. Nesse sentido que temos uma preocupação com o comprometimento operacional da Oi”, declarou.

Via: G1