O Tribunal Europeu de Justiça determinou nesta terça-feira (1) que usuários da internet devem consentir para que empresas de tecnologia utilizem cookies como forma de armazenar dados e monitorar seu comportamento durante a navegação. A decisão pode afetar significativamente a regulamentação da privacidade online.
O tribunal da UE também decretou que os provedores de serviços precisarão agora informar os usuários sobre o tempo que os cookies vão operar e se terceiros terão acesso aos dados coletados. Empresas como Facebook e Twitter atualmente não possuem consentimento explícito de seus utilizadores.
A determinação deriva de um caso de 2013, no qual a Federação Alemã de Organizações de Consumidores tomou uma ação legal contra a empresa de loteria online Planet49, que tinha uma caixa de seleção pré-marcada para autorizar o uso de cookies. A empresa coletava informações para ajudar a direcionar anúncios de produtos oferecidos por seus parceiros. A Federação Alemã argumentou ilegalidade pois a prática não envolvia consentimento explícito dos clientes da loteria.
O Tribunal de Justiça Federal alemão pediu orientação ao principal tribunal da União Europeia para decidir sobre o caso em relação às leis do bloco de privacidade na internet. A UE apoiou o grupo de consumidores alemão e disse que a legislação visa proteger os consumidores contra interferências em suas vidas particulares.
“Uma caixa de seleção pré-marcada é, portanto, insuficiente”, afirmou o tribunal em um comunicado à imprensa, que acrescentou que clicar em um botão para participar de um jogo ou navegar em um site e, por meio disso, permitir cookies, não é suficiente para obter o entendimento do usuário.
Segundo a Reuters, o Facebook afirmou não estar disponível para comentar sobre a decisão. O Twitter decidiu não se pronunciar.
Via: Reuters
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